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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 11:14
A Emenda Constitucional Nº 103/09 e a aposentadoria dos guardas municipais
O presente artigo discorre sobre a Emenda Constitucional Nº 103/09 e a aposentadoria dos guardas municipais.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 12:00
Publicada no DOU desta quinta-feira emenda constitucional que disciplina a segurança viária
Regulamentação busca coibir a "carnificina" no trânsito brasileiro
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 15:15
Congresso promulga a Emenda Constitucional que reintegra servidores de ex-territórios
Prazo para que os servidores manifestem a opção de ingressar no quadro da União é de 180 dias após a regulamentação da norma pelo governo
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 12:25
Prescrição não atinge acidente ocorrido antes da Emenda Constitucional 45/2004
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Kurita do Brasil Ltda. em processo que reconheceu sua responsabilidade, por descuido em acidente de trabalho no qual trabalhador inalou agentes químicos.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 13:00
Aposentadoria compulsória atinge tabeliã que completou 70 anos antes de emenda constitucional
Tabeliã aposentada no regime jurídico anterior à Emenda Constitucional de 1998 está sujeita às regras da compulsoriedade por implemento de idade.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 09:36
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Junho de 2006 - 01:00
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 27 de Janeiro de 2005 - 03:00
Pensão Integral e a Eficácia da Emenda Constitucional n.° 41/03
Danilo Alejandro Mognoni Costalunga - Advogado em Porto Alegre - RS, professor de Direito no UniRitter, Membro Efetivo do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual, Especialista em Direito Processual Civil, Mestrando em Direito pela PUCRS.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2004 - 10:28
A Emenda Constitucional 42/03 e o Princípio da Anterioridade Tributária no Imposto sobre a Renda
André Murilo Parente Nogueira - advogado tributarista junto ao escritório Colenci Advogados Associados, em Botucatu/SP, pós-graduando em Direito Público - ênfase em Direito Tributário pela Instituição Toledo de Ensino, em Bauru/SP.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Agosto de 2022 - 11:58
A Emenda Constitucional 125/2022 e a relevância da questão de direito federal nos recursos especiais
Sugere-se ao advogado demonstrar já na preliminar do recurso a relevância da questão de direito infraconstitucional do caso.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 17:06
Democracia Direta: uma análise da Proposta de Emenda Constitucional de Iniciativa Popular
O escopo do presente é analisar o instituto da proposta de emenda constitucional popular
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 14:13
Câmara aprova em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios
A proposta, que teve 451 votos favoráveis e apenas um contrário, cria um regime transitório para os pagamentos, fixa limites máximos para a quitação desses débitos e cria mecanismos para viabilizá-los
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 14:22
Estágio vale como prática forense para concursos anteriores à Emenda Constitucional 45
Um candidato aprovado no concurso para a magistratura do estado da Bahia em 2004 teve garantida a contagem do período de estágio como efetiva prática forense
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 14:20
O Projeto de emenda constitucional nº 3/2007 - A super receita
Projeto de lei que cria a Super Receita e impede auditores fiscais de apontar vínculos empregatícios entre patrões e funcionários quando forem encontradas irregularidades
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Maio de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 18 de Julho de 2008 - 01:00
Ação de indenização. Emenda Constitucional nº 45/04. Justiça Trabalhista. Indenização por danos morais e estéticos.
JOSÉ MARIA DE SOUZA PAIXÃO, por meio de advogado particular, ajuizou a ação de indenização em apreço em face de TECBLOCOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., perante a Justiça Comum Estadual, alegando e postulando o contido às fls. 04-14. Juntou procuração e documentos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Junho de 2006 - 01:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Março de 2006 - 02:00
Comentários à Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em Direito Administrativo, professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: kikomafra@gmail.com; fsamf@msn.com; mafrafilho@brturbo.com.br; f-mafra@uol.com.br; http://spaces.msn.com/members/direitopublico
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Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 02:00
Apontamentos à Emenda Constitucional nº 45/04 e a reforma do judiciário
Marcelo Colombelli Mezzomo, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.